Declaração de Acessibilidade
Compromisso com a acessibilidade digital para todos os cidadãos
Estado de Conformidade
Conformidade Parcial — WCAG 2.1 Nível AA
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Medidas Implementadas
- Atalho "Saltar para o conteúdo principal" no topo de cada página
- Contraste de cor WCAG AA em todos os textos (mínimo 4.5:1)
- Tamanho mínimo de 44×44px em todos os elementos interativos
- Atributos aria-label e aria-current na navegação
- Atributo aria-expanded em menus e dropdowns
- Uso de elementos semânticos HTML5 (nav, main, article, etc.)
- Elemento time com atributo dateTime em todas as datas
- Imagens decorativas com aria-hidden="true"
- Indicador de foco visível em todos os elementos interativos
- Idioma da página declarado (lang="pt")
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Respondemos no prazo de 15 dias úteis.
A entidade responsável pela monitorização da acessibilidade dos websites públicos em Portugal é a AMA — Agência para a Modernização Administrativa. www.ama.gov.pt
Última atualização: março de 2026